Vereadores aprovaram matérias que haviam
permanecido em estudo; projetos tratam da estrutura administrativa,
funcionalismo público e fortalecimento da Defesa Civil
A Câmara de Vereadores de Putinga realizou, na
tarde desta sexta-feira, 8 de maio, sessão extraordinária convocada pelo
prefeito Juliano Moretto para apreciação de projetos do Executivo Municipal que
haviam permanecido em estudo após pedidos de vistas durante a última sessão
ordinária.
A sessão teve como pauta os Projetos de Lei nº
042/2026 e nº 045/2026, ambos ligados à reorganização administrativa e
funcional da administração municipal.
Projeto fortalece estrutura da
Defesa Civil
Um dos destaques da sessão foi a aprovação do Projeto
de Lei nº 042/2026, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.390/2022
para incluir novos cargos em comissão e funções gratificadas na estrutura
administrativa do Executivo Municipal.
A proposta prevê a criação do cargo de Coordenador
da Defesa Civil, vinculado à Secretaria Municipal de Administração, Fazenda
e Planejamento. Segundo o Executivo, a medida busca fortalecer a organização da
Defesa Civil no município, ampliando a capacidade de planejamento, prevenção e
resposta em situações de emergência, como enchentes, deslizamentos e demais
eventos adversos.
O texto destaca que o Fundo Municipal de Defesa
Civil (FUNDEC) já está vinculado à secretaria, tornando necessária a existência
de um responsável formalmente investido no cargo para gerenciamento de
recursos, elaboração de planos de contingência e articulação institucional.
Conforme justificativa apresentada pelo Executivo,
a proposta não gera aumento de despesas públicas, já que prevê a extinção de
dois cargos em comissão padrão CC1, vinculados à Secretaria de Obras, para
criação de um único cargo padrão CC4, mantendo equilíbrio financeiro e
adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Reorganização do quadro funcional
também foi aprovada
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei
nº 045/2026, que promove alterações no plano de classificação de cargos e
no quadro funcional do Poder Executivo Municipal.
A proposta prevê a criação de uma vaga para o cargo
de Agente Administrativo e a extinção de duas vagas de Agente
Administrativo Auxiliar, com objetivo de adequar a estrutura administrativa
às atuais demandas dos setores públicos.
Segundo o Executivo, a medida busca priorizar
funções com atribuições mais amplas e qualificadas, além de permitir provimento
imediato da vaga através de concurso público vigente, evitando a necessidade de
realização de novo certame.
O projeto havia recebido pedido de tramitação em
regime de urgência na última sessão ordinária, aprovado pelos vereadores.
