Proposta
beneficia mais de 40 produtores e teve pedido de urgência apresentado pelo
vereador Everton Graffitti. Na mesma sessão, Câmara deverá apreciar destinação
de R$ 150 mil para ações de incentivo aos agricultores
Por Carine
Pompermaier
A agricultura
estará entre os principais assuntos da sessão ordinária da Câmara de Vereadores
de Putinga, que será realizada na próxima terça-feira, 18 de agosto, às 18h.
Entre as matérias que estarão em pauta estão projetos voltados ao
fortalecimento da fruticultura e uma iniciativa do Poder Legislativo que prevê
a destinação de R$ 150 mil para ações de incentivo aos produtores rurais.
Um dos destaques é
o Projeto de Lei nº 085/2026, que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de
Fomento com a Associação Municipal dos Fruticultores de Putinga, mediante
repasse de R$ 50 mil para a execução do projeto
“Fortalecimento da Fruticultura do Município de Putinga”.
A iniciativa
contempla a aquisição de mudas frutíferas, realização de visitas técnicas,
capacitações e acompanhamento dos produtores beneficiados. Atualmente, a
Associação reúne mais de 40 produtores rurais, além de suas
famílias.
O projeto busca
incentivar a implantação e ampliação de pomares, aumentar a produtividade,
diversificar as fontes de renda das propriedades, fortalecer o associativismo e
criar melhores condições para a permanência das famílias no meio rural.
O Plano de
Trabalho prevê investimento total de R$ 55 mil, dos quais R$
50 mil serão provenientes do Município e outros R$ 5 mil serão aportados pela
própria Associação.
Diante da
importância do período de plantio das mudas, o vereador Everton
Graffitti (PSD) apresentou o Requerimento nº 011/2026, solicitando que
o Projeto de Lei nº 085/2026 tramite em regime de urgência.
Na justificativa,
Graffitti destaca que a fruticultura está diretamente relacionada aos ciclos
naturais e que a aquisição e o plantio das mudas precisam ocorrer dentro de uma
janela adequada para garantir o desenvolvimento das plantas e a produtividade
futura.
Segundo o
requerimento, uma demora na aprovação e implantação do projeto poderá resultar
na perda do período ideal de plantio, fazendo com que os benefícios da
iniciativa sejam postergados para o próximo ano.
O vereador também
ressalta que o fortalecimento da fruticultura representa uma alternativa para
diversificar a economia das propriedades, ampliar a renda das famílias e
incentivar sua permanência no meio rural. Com o pedido de urgência, a intenção
é possibilitar que o projeto seja apreciado e votado o mais rapidamente
possível.
Também integra a
pauta o Projeto de Lei nº 084/2026, que promove as adequações necessárias no
Plano Plurianual (PPA 2026/2029), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026)
e no orçamento vigente para viabilizar o investimento de R$ 50 mil destinado à
Associação Municipal dos Fruticultores.
A proposta reforça
que os recursos serão utilizados principalmente para aquisição de mudas e
realização de visitas técnicas, buscando ampliar os pomares e fortalecer a
atividade produtiva. A justificativa destaca ainda a importância da
diversificação das atividades agrícolas para a geração de renda e para o
desenvolvimento econômico e social do município.
Além dos projetos
relacionados diretamente à fruticultura, outra importante iniciativa voltada ao
setor agrícola estará em pauta.
Por meio da
Resolução de Mesa nº 005/2026, a Câmara Municipal autoriza a suplementação de R$
150 mil ao Poder Executivo, utilizando recursos cuja disponibilidade
financeira foi apurada pelo Legislativo após assegurado o custeio de suas
atividades.
A Câmara indica
que os recursos sejam destinados à Secretaria de Agricultura e
Desenvolvimento Rural, especificamente para ações de incentivo
e amparo ao produtor.
Do total, R$
95 mil estão indicados para despesas com serviços de terceiros –
pessoa jurídica – e outros R$ 55 mil para despesas de pessoal
decorrentes de contratos, totalizando os R$ 150 mil do Poder Legislativo que
deverão ser destinados ao fortalecimento da agricultura municipal.
A medida
representa a destinação de recursos disponíveis no orçamento do próprio Poder
Legislativo para que possam ser aplicados pelo Executivo em ações diretamente
relacionadas ao atendimento e incentivo aos produtores rurais.
A pauta da sessão
inclui ainda projetos relacionados à manutenção de serviços públicos
municipais.
O Projeto de Lei
nº 081/2026 autoriza a contratação temporária de Operador de Máquinas,
além da formação de cadastro reserva, para atender às necessidades das
secretarias de Obras, Viação e Saneamento e de Agricultura.
A Administração
Municipal justifica que os atuais contratos temporários expiram em setembro e
que o Município está revisando o Regime Jurídico dos Servidores e o Plano de
Carreira para posteriormente realizar concurso público. Como esse processo não
deverá ser concluído antes do encerramento dos contratos, a contratação
temporária busca evitar a interrupção dos serviços de manutenção de estradas,
vias e demais trabalhos de infraestrutura.
Situação
semelhante fundamenta o Projeto de Lei nº 082/2026, que prevê contratações
temporárias para os cargos de Operário de Obras e Operário
Especializado. Os profissionais deverão atender às demandas da
Secretaria de Obras, Viação e Saneamento, especialmente na conservação de vias
públicas, estradas vicinais, pontes e espaços públicos.
Já o Projeto de
Lei nº 083/2026 autoriza a contratação temporária de Farmacêutico
para garantir a continuidade dos serviços da Farmácia Básica Municipal durante
a licença-maternidade da profissional que atualmente ocupa a função. A justificativa
destaca a necessidade de manter sem interrupções o atendimento, o fornecimento
de medicamentos e a orientação aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
O Projeto de Lei
nº 086/2026 autoriza a prorrogação da contratação temporária de um Fiscal
Ambiental, Obras e Posturas. O contrato atual encerra-se em 19 de
setembro, e a proposta busca assegurar a continuidade das atividades de
fiscalização ambiental, urbanística e administrativa.
Também estará em
análise preliminar o Projeto de Lei nº 087/2026, que amplia de seis para sete
o número de vagas de estágio disponíveis nos órgãos da Administração
Pública Municipal. A nova vaga deverá atender às demandas da Administração e,
ao mesmo tempo, ampliar as oportunidades de experiência prática para
estudantes.
Também estará em
votação o Requerimento nº 010/2026, apresentado pelo vereador Everton
Graffitti (PSD), que solicita licença do cargo para tratar de assuntos
particulares durante o mês de setembro.
O requerimento foi
apresentado nos termos do Regimento Interno da Câmara e deverá ser apreciado
pelos vereadores durante a sessão ordinária de terça-feira.
Entre as
proposições dos vereadores está ainda o Pedido de Providência nº 021/2026,
apresentado pelo vereador João Vilson Ebertz (PSD),
solicitando ao Executivo Municipal melhorias no Salão Comunitário da
Linha Sobra.
O pedido contempla
o reparo completo do telhado, para solucionar problemas de vazamentos e
infiltrações; reparo ou substituição do assoalho, diante do desgaste e dos
riscos aos usuários; e manutenção da área da churrasqueira.
Segundo a
justificativa, o pedido atende a reclamações e solicitações dos moradores e
busca garantir condições adequadas de segurança, conforto e utilização do
salão, considerado um importante espaço de convivência e realização de eventos
da comunidade.
A sessão ordinária
será realizada terça-feira, 18 de agosto, às 18h, quando os
vereadores deverão analisar e deliberar sobre as matérias previstas na pauta.
