Câmara de Putinga votará incentivo à Meteoro Alimentos e projetos nas áreas de saúde, Defesa Civil e desenvolvimento econômico
Sessão ordinária acontece na terça-feira, 20 de
outubro, às 18h, e terá ainda discussão preliminar de propostas sobre o Regime
Jurídico dos Servidores, a taxa de recolhimento de lixo, apoio ao CTG Querência
Xucra e a campanha Natal Premiado
A Câmara de Vereadores de Putinga realiza, na
próxima terça-feira, 20 de outubro, às 18h, mais uma sessão ordinária, com uma
pauta que reúne projetos de interesse econômico, social e administrativo para o
município. Entre os principais assuntos está a votação do Projeto de Lei nº
098/2026, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo empresarial de
até R$ 1 milhão à Meteoro Alimentos Ltda., visando à reativação e modernização
da unidade industrial de abate instalada em Putinga.
A pauta também prevê a votação de projetos
destinados ao auxílio de famílias atingidas pelos eventos climáticos de julho,
à regularização de despesas com atendimento hospitalar de urgência e à
apreciação de pedidos de informação apresentados pelos vereadores.
Outros quatro projetos ingressam em discussão
preliminar, etapa destinada à análise inicial das propostas, sem votação
prevista nesta sessão.
PROJETOS QUE SERÃO VOTADOS
Incentivo de até R$ 1 milhão à
Meteoro Alimentos será apreciado pelos vereadores
Um dos principais assuntos da sessão será o Projeto
de Lei nº 098/2026, encaminhado pelo prefeito Juliano Moretto, que solicita
autorização legislativa para conceder incentivo empresarial de até R$ 1 milhão
à Meteoro Alimentos Ltda.
A proposta busca viabilizar a reativação, adequação
e modernização da unidade industrial de abate existente no município,
fortalecendo a cadeia produtiva regional, gerando oportunidades de emprego e
movimentando a economia local.
Histórico da sessão extraordinária cancelada
O projeto já havia motivado a convocação de uma
sessão extraordinária pelo prefeito Juliano Moretto, com o objetivo de
antecipar sua apreciação e votação pelo Legislativo.
Entretanto, a presidente da Câmara, vereadora
Sandra C. Santin Dalberto, cancelou a realização da sessão extraordinária,
justificando a decisão pela ausência de urgência que fundamentasse a convocação
extraordinária para análise da matéria.
Com isso, o Projeto de Lei nº 098/2026 permaneceu
em tramitação no Legislativo e será colocado em votação na sessão ordinária de
20 de outubro.
Geração de empregos e projeção de faturamento
Conforme o Plano de Trabalho apresentado pela
Meteoro Alimentos, o empreendimento prevê investimento total estimado em R$ 1,2
milhão, sendo R$ 1 milhão de incentivo municipal e R$ 200 mil de contrapartida
financeira da empresa.
Entre as principais metas apresentadas estão:
- Geração
inicial de 15 empregos diretos, com possibilidade de ampliação para 25
postos de trabalho após a estabilização operacional;
- Retomada
das atividades de abate, com previsão inicial de aproximadamente 80
animais por semana;
- Ampliação
gradual da capacidade operacional para até 150 animais por semana;
- Faturamento
mensal projetado de R$ 300 mil na fase inicial, podendo alcançar R$ 600
mil na expansão e R$ 900 mil na operação estabilizada;
- Manutenção
das atividades no município por um período mínimo de cinco anos, contado
da retomada regular, conforme as condições estabelecidas;
- Modernização
das instalações, dos equipamentos e dos sistemas industriais.
De acordo com o planejamento apresentado, a
execução dos investimentos está prevista para ocorrer entre setembro de 2026 e
março de 2027, condicionada às autorizações sanitárias, ambientais e demais
exigências legais.
O projeto também prevê a possibilidade de aquisição
de matéria-prima de produtores locais e regionais, contribuindo para a
movimentação econômica de Putinga.
Contrapartidas, fiscalização e garantias
O Projeto de Lei nº 098/2026 estabelece que a
aprovação da autorização legislativa não representa a transferência automática
dos recursos à empresa.
A liberação dependerá da formalização dos
instrumentos legais, da comprovação da regularidade da empresa, da aprovação do
Plano de Trabalho e da disponibilidade orçamentária e financeira do município.
A proposta prevê repasses parcelados, condicionados
à execução das etapas e à apresentação de documentos comprobatórios, relatórios
de atividades e prestação de contas.
Outro ponto importante é a vinculação dos bens
adquiridos ou modernizados com recursos públicos ao projeto aprovado, com
restrições à sua alienação ou transferência sem autorização municipal enquanto
perdurarem as obrigações assumidas.
Também está prevista a possibilidade de exigência
de garantias e de restituição dos recursos em caso de descumprimento das
condições estabelecidas.
As metas de geração de empregos, investimentos e
produção deverão ser acompanhadas e fiscalizadas pelo Município.
Projetos nº 095 e 096/2026 –
Auxílio às famílias atingidas pelos eventos climáticos
Dois projetos relacionados aos danos provocados
pelos eventos climáticos registrados em julho de 2026 também estarão em
votação.
O Projeto de Lei nº 095/2026 autoriza a
abertura de crédito especial de R$ 27.500,00 no orçamento municipal, utilizando
recursos da Reserva de Contingência para viabilizar o auxílio financeiro às
famílias atingidas.
Os recursos serão destinados ao Fundo Municipal de
Defesa Civil (FUMDEC), com o objetivo de contribuir para a aquisição de
materiais necessários à recuperação dos imóveis danificados, especialmente
telhas e materiais de construção.
Já o Projeto de Lei nº 096/2026 estabelece
as regras para a concessão do auxílio financeiro emergencial.
Pela proposta, as famílias de baixa renda inscritas
no Cadastro Único (CadÚnico) poderão receber até 100% do valor apurado para
aquisição dos materiais necessários aos reparos. Para os demais moradores
atingidos e identificados no levantamento municipal, o auxílio poderá corresponder
a até 50% do valor apurado.
Os beneficiários deverão ter seus imóveis
previamente identificados e vistoriados pela Administração Municipal.
O pagamento será realizado diretamente aos
beneficiários, mediante transferência bancária ou PIX, com assinatura de Termo
de Recebimento e Responsabilidade.
A proposta também determina a prestação de contas
em até 30 dias após o recebimento dos recursos, mediante apresentação de
documentos fiscais que comprovem a aquisição dos materiais.
Em caso de utilização irregular ou ausência de
comprovação, poderá ser exigida a restituição total ou parcial dos valores
recebidos.
Projeto nº 097/2026 – Pagamento
de atendimento hospitalar de urgência
Também será votado o Projeto de Lei nº 097/2026,
que autoriza o Executivo a efetuar o pagamento de R$ 1.700,00 ao Hospital
Leonilda Brunet, referente a atendimento hospitalar de urgência prestado a uma
munícipe de Putinga.
Conforme a justificativa encaminhada pelo
Executivo, durante a transferência de uma gestante para atendimento obstétrico,
o nascimento da criança ocorreu durante o deslocamento, exigindo o
encaminhamento imediato da mãe e do recém-nascido ao hospital.
Como o Município não possui convênio específico com
a instituição para a realização de partos, o projeto busca regularizar
administrativamente a despesa decorrente do atendimento emergencial.
A autorização será restrita ao atendimento
realizado, não representando a formalização de convênio ou a criação de
obrigação para futuros atendimentos.
PROJETOS EM DISCUSSÃO PRELIMINAR
Além das matérias que serão submetidas à votação,
quatro novos projetos serão apresentados em discussão preliminar. Nesta etapa,
os vereadores poderão analisar o conteúdo das propostas antes de sua futura
apreciação em plenário.
Projeto nº 099/2026 – Novo Regime
Jurídico dos Servidores Municipais
O Projeto de Lei nº 099/2026 dispõe sobre a
atualização do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Putinga.
Segundo a justificativa do Executivo, a proposta
busca modernizar a legislação vigente, adequando as normas às disposições
constitucionais e legais, além de proporcionar maior clareza e segurança
jurídica às relações funcionais.
A Administração Municipal informa que o texto foi
construído com a participação dos servidores, por meio de audiência pública,
reuniões e atendimentos individuais, nos quais foram apresentadas sugestões e
propostas de alteração.
As contribuições consideradas pertinentes e
juridicamente viáveis foram incorporadas à redação encaminhada ao Legislativo.
Projeto Complementar nº 100/2026
– Atualização da taxa de recolhimento de lixo
O Projeto de Lei Complementar nº 100/2026 propõe
alterações no Código Tributário Municipal, especialmente em relação à taxa de
recolhimento de lixo e aos critérios de atualização monetária dos tributos
municipais.
Conforme a justificativa do Executivo, os valores
atualmente cobrados encontram-se defasados e não são suficientes para cobrir os
custos da coleta e destinação adequada dos resíduos.
A proposta estabelece os seguintes valores anuais:
- Imóveis
residenciais e industriais: de R$ 96,40 para R$ 145,00, representando
aumento de R$ 48,60 por ano, equivalente a R$ 4,05 mensais;
- Terrenos
sem edificação:
valor anual proposto de R$ 105,00;
- Imóveis
comerciais e de prestação de serviços: valor anual proposto de R$ 225,00.
O Executivo argumenta que a atualização representa
uma recomposição parcial dos custos do serviço, que continuarão sendo
suportados, em sua maior parte, pelos cofres municipais.
O projeto também busca padronizar os critérios de
atualização monetária dos tributos municipais.
Projeto nº 101/2026 – Repasse de
R$ 20 mil ao CTG Querência Xucra
O Projeto de Lei nº 101/2026 autoriza o Poder
Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Centro de Tradições Gaúchas
Querência Xucra de Putinga para apoiar a realização do 25º Rodeio Crioulo
Estadual.
O evento acontecerá nos dias 6, 7 e 8 de novembro
de 2026, reunindo tradicionalistas, competidores e visitantes da região.
A proposta prevê repasse municipal de R$ 20 mil,
com contrapartida financeira de R$ 4 mil da entidade, totalizando R$ 24 mil
entre apoio público e recursos próprios do CTG.
O valor não corresponde ao custo total do rodeio,
que contará também com outras fontes de receita.
Os recursos serão destinados a despesas
relacionadas à organização do evento, como contratação de narradores e juízes,
sonorização, seguro, troféus e materiais operacionais.
A parceria deverá observar as exigências legais de
aplicação dos recursos, acompanhamento e prestação de contas.
Projeto nº 102/2026 – Criação da
campanha Natal Premiado
Outro projeto que entra em discussão preliminar é o
de nº 102/2026, que institui a campanha municipal Natal Premiado.
A iniciativa pretende incentivar a emissão de
documentos fiscais, estimular as compras no comércio local e promover a
educação fiscal.
A campanha será desenvolvida mediante a troca de
documentos fiscais elegíveis por cautelas, que darão direito à participação em
sorteios públicos organizados pelo Município.
Entre os objetivos está o incentivo à inclusão do
CPF nas notas fiscais, ampliando a conscientização da população sobre a
importância da documentação das operações comerciais.
Segundo o Executivo, a iniciativa também
contribuirá para o cumprimento das metas do Programa de Integração Tributária
(PIT) e para a preparação do Município diante das mudanças decorrentes da
Reforma Tributária.
PEDIDOS DE INFORMAÇÃO DOS
VEREADORES
A sessão também contará com a apreciação de três
pedidos de informação direcionados ao Poder Executivo Municipal, relacionados à
gestão de pessoal e ao pagamento de precatórios.
Vereador Josmairo Marostica
solicita informações sobre funções gratificadas
Por meio do Pedido de Informação nº 011/2026, o
vereador Josmairo Marostica (PP) solicita relatório atualizado dos últimos três
meses sobre os servidores municipais que recebem Função Gratificada (FG).
O pedido requer a identificação dos servidores
beneficiados, respectivos cargos efetivos, lotação, atribuições desempenhadas e
valores individuais recebidos.
Na justificativa, o vereador destaca a importância
da transparência na utilização dos recursos públicos e da fiscalização dos
pagamentos realizados pela Administração Municipal.
Controle de ponto e frequência
dos servidores também é alvo de pedido
O vereador Josmairo Marostica também apresenta o
Pedido de Informação nº 010/2026, solicitando informações sobre o controle de
ponto e a frequência dos servidores de todas as secretarias municipais nos
últimos três meses.
A proposição solicita a identificação dos sistemas
de registro de frequência utilizados, cópias dos espelhos de ponto e relatórios
sobre faltas, horas extras, banco de horas e afastamentos por atestados
médicos.
O objetivo, segundo a justificativa, é permitir o
acompanhamento e a fiscalização dos procedimentos administrativos relacionados
à jornada de trabalho dos servidores municipais.
Vereadora Elsa Zanuzzo Casagrande
solicita informações sobre precatórios do magistério
Já a vereadora Elsa Zanuzzo Casagrande (PP), por
meio do Pedido de Informação nº 012/2026, solicita esclarecimentos sobre a
situação dos precatórios judiciais devidos aos professores e profissionais do
magistério municipal.
Entre as informações requeridas estão o montante
total da dívida, a previsão orçamentária para pagamento, o cronograma estimado,
o regime de pagamento adotado pelo Município e a possibilidade de realização de
acordos diretos com os credores.
A vereadora justifica o pedido pela necessidade de
acompanhamento das obrigações judiciais do Município e de transparência na
gestão dos recursos públicos.
Sessão terá transmissão ao vivo
A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de
Putinga será realizada na terça-feira, 20 de outubro, a partir das 18h,
com transmissão ao vivo pela página oficial do Legislativo no Facebook.
A comunidade poderá acompanhar as discussões, os
posicionamentos dos vereadores e as votações dos projetos que integram a pauta
da sessão.
