Câmara de Putinga terá sessão com projetos voltados à educação, infraestrutura, cultura e serviços públicos

Sessão ordinária será realizada nesta terça-feira, 15 de setembro, às 18h, com quatro projetos e um Pedido de Providência em votação, além de duas novas matérias em discussão preliminar

A Câmara Municipal de Vereadores de Putinga realiza nesta terça-feira, 15 de setembro, às 18h, mais uma sessão ordinária. A pauta reúne projetos relacionados à educação, manutenção de serviços públicos, adequações orçamentárias e infraestrutura, além de um Pedido de Providência para instalação de iluminação no cemitério da Comunidade de Santo Izidoro.

Também ingressam para discussão preliminar dois novos projetos encaminhados pelo Poder Executivo. Um deles prevê R$ 51.138,13 para ações culturais relacionadas à programação do Natal de 2026, enquanto o outro trata da adequação orçamentária necessária para a utilização de recursos como contrapartida de convênio destinado a melhorias na infraestrutura viária do município.

Recursos para a programação cultural do Natal

Entre as novas matérias está o Projeto de Lei nº 093/2026, que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 51.138,13 junto à Secretaria Municipal de Desporto, Cultura, Lazer e Turismo.

Os valores são provenientes da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) e deverão ser utilizados na realização e no apoio a eventos e atividades culturais que integrarão a programação do Natal de 2026 em Putinga.

De acordo com a justificativa, a iniciativa busca fomentar a cultura local, oferecer atividades à comunidade e ampliar o acesso da população às ações culturais promovidas pelo Município durante o período natalino. Nesta sessão, o projeto estará em discussão preliminar.

Contrapartida para investimentos em infraestrutura viária

Também entra em discussão preliminar o Projeto de Lei nº 094/2026, que promove uma adequação orçamentária para permitir o empenho e a execução dos recursos destinados à contrapartida municipal do Convênio FPE nº 2026/0110, voltado a obra de melhoria da infraestrutura viária de Putinga.

Conforme a justificativa encaminhada pelo Executivo, a utilização de recursos provenientes da alienação dos ativos do Departamento Municipal de Energia Elétrica de Putinga (DEMEEP) para essa finalidade já havia sido autorizada pela Lei Municipal nº 2.758/2026.

Inicialmente, a Administração pretendia viabilizar a contrapartida por meio de operação de crédito. No entanto, segundo o Executivo, não houve disponibilidade de recursos para novas operações de financiamento aos municípios dentro da sistemática autorizada pelo Banco Central, impossibilitando a contratação em tempo hábil.

O novo projeto, portanto, não altera a finalidade dos recursos, mas busca fazer a adequação orçamentária necessária para sua execução e dar continuidade ao convênio.

Prorrogação de contrato de Fiscal Ambiental

O Projeto de Lei nº 086/2026 autoriza a prorrogação da contratação temporária de um Fiscal Ambiental, Obras e Posturas, realizada com fundamento na Lei Municipal nº 2.694/2026.

A legislação autorizou a contratação por até seis meses, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período. O contrato atualmente vigente termina em 19 de setembro, e a justificativa do Executivo aponta a necessidade de garantir a continuidade das atividades de fiscalização ambiental, urbanística e administrativa.

O projeto já havia integrado a pauta da sessão de 1º de setembro, quando o vereador Cassiano Luis Spinelli (MDB) solicitou vistas da matéria. Com isso, a votação foi adiada e o projeto retorna agora para apreciação do plenário.

Prorrogação da contratação de motoristas

Também será apreciado o Projeto de Lei nº 088/2026, que autoriza a prorrogação da contratação temporária de motoristas realizada com fundamento na Lei Municipal nº 2.705/2026.

A proposta prevê a continuidade dos vínculos pelo período permitido na legislação e tem como justificativa evitar interrupções nos serviços de transporte prestados pelas secretarias municipais.

Entre as atividades mencionadas estão o transporte escolar, transporte de pacientes da Saúde, serviços das Secretarias de Obras e Agricultura, transporte de usuários de programas sociais e apoio às atividades do Conselho Tutelar.

Política Municipal de Alfabetização

Na área da Educação, estará em votação o Projeto de Lei nº 089/2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização de Putinga, alinhada às políticas estadual e nacional.

A proposta busca transformar em política pública permanente ações que já são desenvolvidas pela Rede Municipal de Ensino, como formação continuada dos profissionais da educação, acompanhamento pedagógico, avaliações de aprendizagem, intervenções pedagógicas e estratégias de recomposição das aprendizagens.

O projeto está alinhado ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e ao Alfabetiza Tchê. Conforme a justificativa, a proposta não cria novos programas, cargos ou estruturas que representem novos gastos, mas formaliza e organiza as ações já desenvolvidas pelo Município, com foco na aprendizagem, equidade e qualidade da educação pública.

Adequação de R$ 770 mil no orçamento

Outro projeto previsto para votação é o PL nº 090/2026, que autoriza a abertura de créditos suplementares no valor total de R$ 770 mil, mediante redução de outras dotações existentes no orçamento municipal.

A adequação está relacionada principalmente às dotações destinadas à folha de pagamento. Conforme a justificativa, o orçamento de 2026 havia sido elaborado considerando uma reestruturação administrativa prevista no Projeto de Lei nº 128/2025, que acabou não sendo aprovada pela Câmara.

Com isso, a distribuição efetiva dos servidores e das despesas com pessoal entre as secretarias ficou diferente daquela inicialmente considerada no planejamento orçamentário.

O Executivo esclarece que a medida não cria novas despesas, mas redistribui dotações já existentes para adequar o orçamento à atual estrutura administrativa e à efetiva lotação dos servidores.

Iluminação para o cemitério de Santo Izidoro

A pauta inclui ainda o Pedido de Providência nº 023/2026, de autoria da vereadora Claci Salete Santin Da Cás, solicitando que o Executivo providencie a instalação de iluminação pública, com poste de luz, no cemitério da Comunidade de Santo Izidoro.

Na justificativa, a vereadora destaca que a ausência de iluminação causa insegurança e transtornos, especialmente durante velórios, sepultamentos e serviços de manutenção que se estendem até o final da tarde ou período noturno. O pedido também aponta que a falta de iluminação dificulta a visitação e deixa o patrimônio mais vulnerável a atos de vandalismo.

A proposição solicita que, após aprovação pelo Legislativo, a demanda seja encaminhada ao Poder Executivo para que sejam tomadas as providências necessárias para instalação da iluminação no local.

A sessão ordinária desta terça-feira, 15 de setembro, inicia às 18h, no Poder Legislativo de Putinga.